Sim, os pacientes diagnosticados com TEA têm o DIREITO de receber o tratamento completo prescrito pelo médico que o acompanha de perto, sendo uma obrigação do plano disponibilizar profissionais para acompanha-lo ou cobrir todas as despesas da realização do tratamento na rede particular.

Não, em todas as modalidades de plano de saúde em que é possível você contratar dependentes, seja individual, empresarial ou coletivo por adesão (setores classistas, como sindicatos e associações), os planos de saúde são obrigados a cobrir todo o tratamento prescrito médico responsável.

Não. O tratamento prescrito é o adequado para a necessidade e situação dele naquele momento, desta forma, o plano de saúde deverá cobrir a integralidade do tratamento. Não havendo uma lista taxativa de métodos a serem utilizados. Deveremos pleitear, portanto, o restante do tratamento adequado.

Sim. Para requerer o tratamento na justiça, é imprescindível que você tenha a negativa por escrito do plano de saúde.

Sim! De acordo com o art. 10, parágrafo primeiro, da Resolução Normativa 295/2016, a operadora do plano de saúde deve oferecer sua negativa por escrito.

Como o tratamento do TEA é considerado uma terapia de baixa complexidade, o prazo máximo de carência que pode ser exigido pelo Plano de Saúde para cobrir o tratamento é de 180 dias.

Sim, o autismo não é  considerado uma doença preexistente e sim uma deficiência e, por isso, não pode ser caracterizado como “doença preexistente”. Desta forma, podemos SIM requerer todos os direitos do seu filho judicialmente!