O MED foi criado pelo Banco Central para garantir mais segurança e confiabilidade no uso do sistema de pagamentos instantâneos PIX. É um mecanismo utilizado para realizar a tentativa de bloqueio na conta da pessoa que recebeu um PIX fraudulento. De acordo com o Banco Central, para acionar o Mecanismo...
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As diferenças da Herança Legítima para a Herança Disponível à luz do direito brasileiro:
A herança é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos, principalmente quando se trata da diferença entre herança legítima e herança disponível. Neste artigo, vamos abordar as características de cada tipo de herança, suas diferenças e como cada uma é regulamentada pela legislação brasileira. A herança legítima é aquela...
Violência Psicológica no âmbito da lei Maria da Penha:
A Violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar cometida contra a mulher que se caracteriza por atos, dúvidas e afirmações que lhe causam sofrimento psíquico. A Lei Maria da Penha (11.340/06) define como violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da vítima,...
OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO SUCESSÓRIO
A popularização da utilização das Inteligências Artificiais é nítida. Após o “bum” nas redes sociais em 2023 do CHAT GPT, Deepgram, TalkIQ, a população em geral teve acesso a tecnologia que até tão recentemente era extremamente limitada. E o que é a Inteligência Artificial? É um combo de várias tecnologias,...
Casamento: implicações dos regimes legais de acordo com a lei brasileira.
O casamento é uma instituição importante na sociedade brasileira, e a escolha do regime legal que regerá a união é uma decisão crucial para os noivos. A escolha do regime afetará não apenas a relação financeira do casal, mas também seus direitos e obrigações em relação aos bens adquiridos durante...
OVERBOOKING (EMBARQUE NEGADO)
INTRODUÇÃO O embarque negado, também conhecido como overbooking ou preterição de embarque, ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis em um voo. É um problema comum e que gera transtornos aos passageiros que já adquiriram suas passagens. Nesse artigo jurídico, será abordado...
PERDA DE CONEXÃO: ENTENDA SEUS DIREITOS E SAIBA O QUE FAZER
INTRODUÇÃO A perda de conexão é um dos problemas mais comuns com voos, sendo normalmente resultado do atraso de voo, que também é muito comum. É importante que o passageiro conheça seus direitos e saiba o que fazer quando ocorrer a perda de conexão. Neste artigo, serão apresentadas informações sobre...
TEVE SUA MALA EXTRAVIADA?
Entenda os seus direitos e saiba o que fazer. Perder a bagagem é um problema comum entre os passageiros que viajam de avião. Após o extravio da bagagem, a companhia aérea responsável tem um prazo específico para encontrar os itens perdidos. Se a mala for encontrada após o prazo ou...
Seu voo atrasou? Entenda seus direitos e saiba o que fazer
Um dos principais problemas enfrentados pelos passageiros em aeroportos é o atraso de voos. Embora seja um fato comum, essa situação é considerada um problema a ser resolvido pelas companhias aéreas, mesmo que o motivo do atraso não seja de sua responsabilidade. Nesse artigo, vamos abordar os direitos dos passageiros...
SEU VOO FOI CANCELADO? Entenda os seus direitos e saiba o que fazer.
O presente artigo tem como objetivo explicar os direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voos e como eles podem fazer valer esses direitos. O cancelamento de voos é um acontecimento desagradável que pode prejudicar seriamente o planejamento dos passageiros. É importante destacar que as companhias aéreas têm obrigações...